2013-03-22 - Portaria 116/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (quinta alteração) o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro, e republica-o em anexo, na sua redação atual.

2013-03-01 - Portaria 116/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista à participação portuguesa na missão EUTM Mali, apronte e empregue um contingente militar, constituído por um efetivo até 7 militares, que ficará na sua dependência direta.